Realizado nos dias 20 e 21 de setembro, em Balneário Camboriú (SC), o 7º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio da Amatra 12 (SC), contou para abertura do evento, com a ilustre participação do Ministro Brito Pereira, Presidente do TST. Na ocasião, o Ministro ressaltou que a Justiça do Trabalho é forte, em razão, precisamente, dos seus membros, enfatizando que ela é promissora e uma referência dentro do Poder Judiciário.
Esteve presente, nos dois dias deste Encontro Nacional, que reuniu cerca de 100 Magistrados e seus familiares, o Presidente da AMATRA XV, Juiz César Reinaldo Offa Basile. O Diretor de Aposentados, Juiz Flávio Gaspar Salles Vianna, além de prestigiar o Encontro, também compareceu às reuniões da Comissão de Aposentados e dos Diretores e Representantes de Aposentados das AMATRAS, e do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), ambas realizadas em 19/9.
Ao conferir os debates e conversas, organizados nestes três dias de eventos, o Diretor de Aposentados, concluiu que todos os encontros serviram para intensificar a participação e integração dos Magistrados Aposentados na luta associativa para o alcance de propósitos e objetivos.
“Durante as reuniões e no Encontro Nacional foi manifestada, nossa preocupação com os efeitos da reforma previdenciária, inclusive com a crescente fragmentação da carreira”, comentou Juiz Flávio Gaspar Salles Vianna.
Mesa de conversa
No último dia, em 21/9, propostas legislativas de interesse dos Magistrados do Trabalho foram temas de mesa de conversa, conduzidas pela diretora de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Viviane Leite, com a participação da Juíza Patrícia Sant’anna, integrante da Comissão Fiscal da entidade, e da Magistrada Aposentada Rosemeire Fernandes.
A atuação da ANAMATRA pela valorização da carreira através da PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS/VTM), e de sua capacidade de resgate do sentido de carreira, beneficiando juízes em atividade e aposentados, foi um dos temas apresentados.
“Entretanto, um dos temas em destaque foi a Reforma da Previdência, trazendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/201”, enfatiza Dr. Gaspar.
Na ocasião foram relatados os esforços feitos pela ANAMATRA, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), pela alteração de previsões do texto que mais preocupavam às carreiras, como regras de transição, pensão por morte, alíquotas extraordinárias, entre outras.
“Obtivemos a informação de que esta (alteração) não foi considerada pelos parlamentares, os quais optaram por colocar eventuais mudanças em uma PEC paralela (133/2019). Novas emendas a essa PEC devem ser analisadas pela CCJ do Senado, demonstrando um trabalho de convencimento e persistência destas entidades ”, finalizou o Diretor de Aposentados da AMATRA XV.
Os debates e conversas geraram, no encerramento do Encontro Nacional, a aprovação da Carta de Balneário Camboriú (SC). Neste documento foi reiterado o compromisso dos Magistrados Aposentados pela preservação da unidade da Magistratura Nacional, em defesa da Justiça do Trabalho como instituição imprescindível para o aprimoramento da estrutura social brasileira e do Estado Democrático de Direito.
Clique aqui e leia na integra a Carta de Balneário Camboriú (SC)
