Na Capital
Magistrados, Membros do Ministério Público e outras Autoridades se reuniram na manhã da última quinta-feira (22/8) no Complexo Judiciário Ministro Mario Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda em ato público a favor do veto ao PL 7.596/2.017, que criminaliza situações classificadas como “abuso de autoridade”, boa parte delas relacionada à atuação dos integrantes do Judiciário e do MP.
A AMATRA XV se fez presente. Compareceram o Vice-Presidente da Associação, Juiz Alexandre Alliprandino Medeiros, e o seu Diretor Cultural, Juiz Manoel Luiz Costa Penido.
Também participou o Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA, representando a Entidade Nacional.
Nas palavras de Alexandre Alliprandino Medeiros, “o Presidente Jair Messias Bolsonaro pode vetar o PL porque a sociedade não quer a impunidade, nem a mitigação das investigações, processos e julgamentos”, efeitos que podem advir da sanção do PL 7.596/2.017. Para Manoel Luiz Costa Penido, “tolher as atividades do Judiciário e do Ministério Público equivale a calar a própria sociedade, porque é a favor dela que essas instituições atuam”.
Para mais notícias sobre os atos públicos realizados em Brasília, dia 20/8, e no Estado de São Paulo, dia 22/8, clique aqui (Brasília) e aqui (Estado de São Paulo).
No mesmo dia, em Campinas
No evento realizado na Cidade Judiciária de Campinas, iniciado às 16h, a AMATRA XV foi representada por seu Presidente, Juiz César Reinaldo Offa Basile, e pelo Diretor Regional de Campinas, Juiz Rafael de Almeida Martins. Outra participação foi do Juiz Maurício Bearzotti de Souza, Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15.
Durante o encontro, Juízes e Membros do MP, Estaduais, Federais e do Trabalho, além de Delegados de Polícia e Servidores Públicos se manifestaram em uníssono pelo veto ao PL 7.596/2.017. Dentre os muitos argumentos expostos, destacam-se os seguintes:
- já existe norma que trata do abuso de autoridade;
- o objetivo aparente do PL 7.596/2.017 não consiste no aperfeiçoamento dos serviços públicos atingidos, mas na intimidação dos respectivos Agentes do Estado;
- as Entidades envolvidas apoiam o combate à corrupção (inclusive quando praticada por seus Representados) e se dispõem a debater formas de melhorar as atividades estatais correspondentes; mas isso deve ocorrer sem o comprometimento dessas mesmas atividades ou da independência dos seus Membros;
- a sociedade não está suficientemente esclarecida sobre os possíveis efeitos do PL 7.596/2.017, dentre eles, o desestímulo a posturas mais rígidas em relação a crimes de corrupção, colarinho branco etc.
A manifestação se encerrou com a leitura de uma carta, subscrita por todas as entidades participantes, na qual se pede ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o veto integral do PL 7.596/2.017.
Em entrevista televisiva concedida ao Jornal da EPTV, 2.ª edição, o Presidente da AMATRA XV, Juiz César Reinaldo Offa Basile, alerta:
“O que faz esse projeto não é coibir abuso de autoridade, é tentar intimidar o Judiciário, intimidar a Polícia, o Ministério Público --- instituições democraticamente instituídas ---, na sua atuação”.
Para ver a íntegra dessa matéria no Jornal da EPTV, 2.ª edição, clique aqui.
Orientações técnicas aos Associados
O escritório Capano & Passafaro, que presta assessoria jurídica à AMATRA XV e seus Associados, foi acionado na manhã desta sexta-feira. Solicitou-se a elaboração de material, a ser disponibilizado aos Associados, contendo, quando menos, as seguintes informações:
- uma breve descrição do novo tipo penal e sua potencial incidência em ações trabalhistas;
- recomendações quanto ao comportamento de Magistrados Trabalhistas que sejam instados, no ambiente da ação trabalhista ou outro, a partir de referidos tipos penais;
- as potenciais condutas da AMATRA XV na defesa dos interesses de seus Associados, quer passiva (situação em que os Associados são de alguma forma instados), quer ativamente (medidas promovidas em face daquele que demanda o Associado).
Diretoria de Comunicação
23 de agosto de 2.019, às 11h.
Confira mais fotos na galeria abaixo:
