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Vários associados já votaram na Assembleia Geral Extraordinária que se iniciou no dia 7 de setembro e vai até o dia 14 de setembro. Entre as questões discutidas da AGE estão Pauta Referência, Instituição de Plano de Pecúlio pela AMATRA XV e Assistência Jurídica e Encargos – questionamentos de órgãos de controle.
Pauta Referência
Até o momento, 88,24% dos votantes entendem que a AMATRA XV deve discutir novos parâmetros para pauta referência de trabalho em primeiro e segundo graus. Os números são similares para a proposta de pauta referência geral de 30 audiências por semana e por juiz como parâmetro a ser defendido pela AMATRA XV perante os demais associados e perante todas as instâncias administrativas, judiciais e correlatas. Há concordância de 64,71% dos associados sobre a possibilidade de que haja alterações pontuais e regionais na quantidade acima referenciada, pelo voto da maioria presente nas respectivas reuniões regionais de culminância, com aplicação apenas para a respectiva circunscrição. Finalmente, em relação à pauta referência de 30 votos por semana e por desembargador, 68,75% são favoráveis.
Sobre a autorização para a AMATRA XV prestar imediata defesa ao associado, independentemente de prévia deliberação da Comissão de Prerrogativas, em todos os procedimentos administrativos e judiciais nos quais o associado seja cobrado por atrasos, acúmulos ou produtividade, a aprovação é de 94,12%.
Plano de Pecúlio
Até o momento, 73,53% dos associados são favoráveis à AMATRA XV instituir Plano de Pecúlio para a hipótese de falecimento do associado magistrado com o correspondente pagamento do pecúlio aos beneficiários indicados pelo associado.
Sobre a instituição de Plano de Pecúlio Complementar (para a hipótese de falecimento de familiares do associado magistrado com o correspondente pagamento do pecúlio aos próprios magistrados associados), 52,94% são favoráveis. Nesse contexto, 63,64% dos associados entendem que deve ser incluída a hipótese de falecimento do cônjuge ou companheiro, 54,55% são favoráveis à inclusão da hipótese de falecimento dos descendentes de primeiro grau em linha reta do associado. Já a inclusão da hipótese de falecimento dos ascendentes de primeiro grau em linha reta do associado é rejeitada por 47,06% dos votantes e aprovada por 41,18%.
Assistência Jurídica e Encargos
Até o momento 75,76% dos magistrados concordam que a AMATRA XV se responsabilize pela assistência jurídica e encargos daí decorrentes ao magistrado que teve sua atuação administrativa questionada por órgãos de controle.
A AGE na modalidade eletrônica termina às 12h00 do dia 14 de setembro. Na modalidade presencial será realizada entre às 9h30 e às 12h00 do dia 14 de setembro, com reuniões regionais e presenciais de culminância por circunscrição, com primeira chamada às 9h30 e segunda chamada às 10h00.
