A Organização Internacional do Trabalho - OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva as mobilizações do 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, visando promover a conscientização e ações para o seu enfrentamento. Em todo o mundo, são realizados milhares de eventos em dezenas de países para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos.
O Brasil é referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o País assumiu oficialmente a existência do problema e declarou sua disposição de enfrenta- lo. A partir daí, o Governo brasileiro juntamente com trabalhadores, empregadores e sociedade civil vem implementando as disposições das Convenções 138 e 182 da OIT através dos instrumentos legais nacionais, além do desenvolvimento de políticas públicas específicas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.
As organizações de empregadores, trabalhadores, da sociedade civil e do Sistema de Justiça aliaram-se ao esforço do Governo brasileiro, contribuindo de forma sensível para o sucesso do esforço estatal, com ações de sensibilização, de mobilização e de controle social. Como resultado desse amplo esforço nacional, que contou com o engajamento direto do Estado e da sociedade brasileira, o número de meninos e meninas entre 05 e 17 anos que trabalham reduziu em 58%, nos últimos 20 anos no país. Isso significa que em 2012 havia 4.905.000 crianças a menos envolvidas no trabalho infantil do que em 1992.
No entanto, o número dos que permanecem nesta situação de violação de direitos ainda é expressivo. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD do IBGE, em 2014, ainda existiam 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Portanto, permanece a tarefa de avançar em forma sustentável rumo à erradicação definitiva do trabalho infantil no País.
Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. O importante apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e de suas 74 instituições integrantes garante que as atividades se estendam a todos os Estados da Federação, ao Distrito Federal e municípios.
O tema da campanha deste ano é Trabalho Infantil nas Cadeias produtivas. E “NÃO ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva. Apoie Essa Ideia” o mote.
O cata-vento é o símbolo mundial contra o trabalho infantil. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT no mundo todo. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de sinergia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como trabalhadoras no Brasil e outros países.
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Para mais informações acesse: http://www.fnpeti.org.br/12dejunho
*Com informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI
12 de Junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
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