Na última quinta-feira, 22/9, a cidade de Indaiatuba (SP) sediou o Seminário "Boas práticas empresariais, ESG e aspectos jurídicos da empregabilidade de refugiados", em alusão aos 10 anos de fundação da Escola Superior dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15. O evento ocorreu em formato híbrido.
A atividade aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença de magistrados, advogados, empresários, acadêmicos, e representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo municipal, da agência de refugiados da ONU, do Exército Brasileiro, associações entre outros.
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Evento
O Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, destacou que o Seminário surgiu com o intuito de reunir vários segmentos da sociedade para pensarem no desenvolvimento sustentável, na inclusão de refugiados, no acolhimento, em uma sociedade melhor e mais desenvolvida. “Que possamos meditar e sermos desafiados sobre estes temas que envolvem as boas práticas empresariais de ESG e também sobre os aspectos jurídicos da empregabilidade de refugiados, uma realidade que existe em nosso país”.
Em sua fala, o Secretário de Governo, Luiz Alberto Pereira “o Cebolinha”, que representou o Prefeito de Indaiatuba, Nilson Alcides Gaspar, ressaltou que era “uma honra recebermos vocês em nossa cidade para discutir assuntos tão atuais e importantes para a sociedade”.
Em seguida, o Presidente da ANAMATRA, Juiz Luiz Antonio Colussi, agradeceu o convite e classificou como excepcional o trabalho desenvolvido pela Escola. Segundo o magistrado, a Associação nacional está atenta aos interesses de seus associados e à realidade social vivida no país, e que está disposta a contribuir com a melhoria desse cenário. “Temos um compromisso de ter uma visão institucional e social daquilo que acontece ao nosso redor, e a Justiça do Trabalho é, por excelência, essa Justiça Social”, lembrou.
O Ex-Presidente da AMATRA XV e fundador da ESMAT 15, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, encaminhou um vídeo com sua saudação. Na oportunidade, ele rememorou que “a escola foi fundada a partir de debates que vinham de duas gestões anteriores a minha”. Para o magistrado, a gestão atual “tem levado adiante os ideais e anseios da magistratura do trabalho da 15ª Região”. E destacou: “nossa escola está cada vez mais pujante!”
Painéis
Painel 1 - “Mercado de trabalho de refugiados”
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, Paulo Sérgio de Almeida, falou sobre o acesso de refugiados ao mercado de trabalho - desafios e avanços atuais. A Agência da ONU está presente em 135 países, “salvando vidas, assegurando direitos e construindo o futuro de pessoas forçadas a abandonar seus lares”.
Na sequência, o Subtenente da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro, Anderson da Silva Dias, apresentou os principais aspectos da Operação Acolhida e da busca de dignidade por imigrantes e refugiados em terras brasileiras. Explicou o funcionamento e atendimentos nos postos montados na fronteira com a Venezuela.
A Líder do Comitê de Inserção de Refugiados e Migrantes do Grupo Mulheres do Brasil, Eliane Franco Figueiredo, tratou da admissão de refugiados no mercado de trabalho. O projeto criado pelo Comitê envolve a capacitação, a inserção no mercado de trabalho, o empreendedorismo e geração de renda e a captação de recursos.
Para a Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (Coordenadora Pedagógica da ESMAT 15), que atuou como debatedora, o painel mostrou como a solidariedade é importante para reconstruir o sentido do humano, “afinal todos nós somos iguais e é pela solidariedade que reconhecemos o outro, nos espelhamos no outro e nos reconstruímos”, e ainda, a importância da cooperação, que “tem um valor político e econômico, porque através da cooperação podemos contribuir para que haja um efetivo desenvolvimento sustentável no Brasil”.
Painel 2 - “ESG e aspectos jurídicos da empregabilidade de refugiados”
O Sócio Fundador da Newton dos Anjos Advocacia Empresarial, o Advogado Newton dos Anjos, abordou os aspectos trabalhistas da ESG, com destaque para os dispositivos legais no ambiental, na governança e no social.
O Diretor Compliance e Jurídico Trabalhista da Robert Bosch Ltda, Harold A. Bouillon, apresentou o pilar jurídico trabalhista e das estratégias de atuação do ESG da Bosch e das atividades desenvolvidas pelo instituto Robert Bosch.
Em seguida, o Chief Compliance Officer da BRF S. A., Reynaldo Goto, explanou a importância da governança ESG, destacando os compromissos fundamentais e princípios do sistema de integridade da empresa. A BRF tem em seu quadro de funcionários mais de 5 mil refugiados e/ou imigrantes, entre eles quase 2 mil venezuelanos.
O Desembargador Fábio Bueno de Aguiar (Conselheiro Acadêmico da ESMAT 15), que atuou como debatedor, ressaltou que se o ESG não for bem trabalhado e aplicado ele corre o risco de ser mais um ‘carimbo’. “Não podemos deixar isso acontecer. Precisamos pensar que ESG também é conciliar. Não adianta ter um arcabouço bonito e depois vermos as ações trabalhistas correndo solto sem qualquer política”.
Para encerrar a atividade, o Diretor-Geral da ESMAT 15 agradeceu a participação de todos, inclusive do idealizador do Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados - PARR, João Marques, que deu total apoio ao evento. “Resgatar vidas pelo trabalho é algo muito importante. Minha vida foi resgatada pelo trabalho”, disse.
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