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Trabalho escravo contemporâneo - Nota Técnica (Anamatra)

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Guilherme Guimarães Feliciano
Guilherme Guimarães Feliciano

Nota técnica produzida pela AMATRA XV, por solicitação da Comissão Legislativa da ANAMATRA, para subsidiar as discussões do Congresso Nacional em torno do crime de redução à condição análoga a de escravo (desapropriação, trabalho escravo vs. trabalho precário, penas, competência etc.).


(NOTA TÉCNICA - TRABALHO ESCRAVO ART 149 CP 2012).pdf

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