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O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário

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Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

O objetivo deste é o de, demonstrando a evolução e atual importância dos princípios para o direito nos dias que correm, considerados hodiernamente como espécie do gênero norma, ao lado das regras, com especial enfoque no princípio da proporcionalidade, se o mesmo é aplicável entre nós e no que, uma vez afirmativa a resposta, poderia contribuir para a solução da questão enfocada, defender a possibilidade da penhora de salário para a quitação de crédito trabalhista judicialmente reconhecido


O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário

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