SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Flexibilização Normativa e Desregulamentação. 2.1. Conceito e apontamentos históricos. 2.2. A distinção entre flexibilização e desregulamentação das regras trabalhistas. 2.3. Flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro. 2.4. O Projeto de lei n. 134/2001. 2.5. Análise crítica do instituto da flexibilização. 2.6. Resultados apurados nos países em que houve flexibilização e desregulamentação de regras trabalhistas. 3. Princípios de Direito do Trabalho. 3.1. Introdução. 3.2. Conceito de princípios de direito. 3.3. Funções dos princípios. 3.4. Aprofundando o estudo da função normativa própria. 3.5. Alguns princípios específicos de Direito do Trabalho. 4. Princípios, flexibilização e desregulamentação normativa. 4.1. Introdução. 4.2. Princípios de Direito do Trabalho e flexibilização. 4.3. Princípios de Direito do Trabalho e desregulamentação normativa. 4.4. O caminho inverso percorrido dentro do Direito Civil. 5. Conclusões. 6. Bibliografia consultada.
