O artigo procede à aferição hermenêutica do conteúdo material do artigo 114, I, da CRFB, que identifica como “núcleo ideológico” da Reforma do Poder Judiciário para a Justiça do Trabalho, e delimita, com base em elementos de Direito comparado e interpretação sistemática, as características da “relação de trabalho” afeta à competência da Justiça Laboral, considerando inclusive as hipóteses mais polêmicas, tais como as relações de consumo, as atividades profissionais liberais, o trabalho voluntário e o funcionalismo público estatutário.
