Sempre houve alguma compreensão quanto às ofensas produzidas no contexto das atividades socialmente úteis, mas a sociedade de risco demanda dos poderes públicos uma melhor proteção em face delas, identificando o condutor como uma fonte de perigo, exigindo do Direito Penal uma função preventiva.
As profundas controvérsias doutrinárias e jurisprudencias, originadas da própria dogmática penal, quanto a pretender distinguir teoricamente o dolo eventual da culpa consciente e questões correlatas, obviamente tornaram...
DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE nos crimes de trânsito: inserção do crime preterintencional ou do crime hiperculposo
Fernando Fukassawa
