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A imprescindibilidade da negociação coletiva nas demissões em massa e a limitação de contéudo constitucionalmente imposta

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Maria Cecília Máximo Teodoro e Aarão Miranda da Silva
Maria Cecília Máximo Teodoro e Aarão Miranda da Silva

No presente texto se sustentará a necessidade de uma prévia negociação sindical antes de se concretizarem as demissões em massa dos trabalhadores, bem como a limitação material das transações encetadas na negociação coletiva. As fontes inspiradoras foram as recentes eclosões sociais de demitiram milhares de trabalhadores e ainda, as decisões sobre o tema dos Tribunais do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, tudo em contraponto ao debate econômico da “crise mundial”, como se exporá a seguir.


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